Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso

Núcleo Local de Inserção promoveu sessão de esclarecimentos para beneficiários/as do RSI
publicado a 10 de julho de 2023

O Núcleo Local de Inserção (NLI) da Póvoa de Lanhoso promoveu, em parceria com a Segurança Social, uma sessão de formação/sensibilização acerca dos diretos e deveres dos beneficiários/as do RSI (Rendimento Social de Inserção) do concelho.

Tendo sido dinamizada pela representante da Segurança Social da Póvoa de Lanhoso neste Núcleo, Dr.a Rosa Oliveira, esta ação, que estava prevista no Plano de Atividades do NLI, teve como objetivo dar conhecimento às famílias beneficiárias da medida, os seus direitos e deveres.

A referida sessão, que foi a primeira de várias que vão decorrer ao longo do ano se justificadas pelo surgimento de novos beneficiários, contou com a presença de 12 pessoas e incluiu informação relativa às condições de acesso ao RSI; às penalizações decorrentes do incumprimento dos contratos de inserção firmados; às diferenças entre o RSI e outras prestações sociais e aos direitos e deveres a que mesma obriga.
Esta medida, que surgiu fruto da necessidade de assegurar condições mínimas de subsistência de pessoas e/ou agregados familiares em risco de pobreza e/ou exclusão social, revela-se da maior importância nos tempos atuais em que se vive uma conjuntura de dificuldades várias, decorrentes do período pós – Covid e do cenário de guerra na Ucrânia.

Quanto ao NLI, a sua constituição decorreu em Dezembro do ano passado, após a transferência de competências para a Câmara Municipal, da Ação Social e RSI.
Sendo coordenado pela Câmara Municipal, este Núcleo abrange o território do concelho e apresenta uma composição multidisciplinar na qual se integram um conjunto de instituições e serviços, designadamente: o Instituto de Emprego e Formação Profissional – Serviço de Emprego de Fafe; o ACES Cávado II Gerês Cabreira; o Ministério da Educação – DGEST através do Centro Qualifica do Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio; a Segurança Social – Serviço Local da Póvoa de Lanhoso e o Projeto CLDS – Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.
Cada entidade faz o acompanhamento de famílias consoante as dificuldades verificadas em diagnóstico prévio, ficando responsável pela ajuda a implementar dentro da própria área de intervenção, para resolver essas carências. Torna-se, assim, imprescindível o envolvimento de todas as parcerias locais – formais e informais, aos diferentes níveis de atuação.