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Início • Atividade Municipal • Documentos
Documentos
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Área Económica e Financeira
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PAEL
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Diversos
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2024
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2023
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2022
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2021
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Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Exercício de 2021
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ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2021
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De acordo com o previsto na alínea a) n.º 2 artigo 79.º da Lei 73/2013, de 03 de setembro, disponibiliza-se, a proposta de orçamento apresentada pelo órgão executivo (reunião ordinária da câmara municipal de 30 de novembro de 2020) ao órgão deliberativo (sessão ordinária de assembleia municipal de 18 de dezembro de 2020).
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2020
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2019
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2018
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2017
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Relatório e documentos de prestação de contas 2017
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Grandes opções do plano e orçamento 2017
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Mapa de Execução da Receita 2017
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Mapa de Execução da Despesa 2017
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Mapa de Execução do Plano Plurianual de Investimentos 2017
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Balanço 2017
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Demonstração de Resultados 2017
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Consolidação de Contas 2017
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Fluxos de Caixa 2017
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2016
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Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
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Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Exercício de 2016
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Mapa de Execução da Despesa 2016
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Mapa de Execução da Receita 2016
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Mapa de Execução do Plano Plurianual de Investimentos 2016
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Balanço 2016
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Demonstração de Resultados 2016
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Fluxos de Caixa 2016
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Consolidação de contas 2016
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2015
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2014
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2013
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2012
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2011
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Orçamento 2011 – Resumo do Plano
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Orçamento 2011 – Resumo do Orçamento
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Orçamento 2011 – Resumo das Receitas e das Despesas
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Orçamento 2011 – Plano de Orçamento
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Relatório de Gestão e Prestação de Contas – 2011
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Orçamento 2011 – Plano de Investimentos
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Orçamento 2011 – Plano de Actividades
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Orçamento 2011 – Orçamento das Despesas
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Orçamento 2011 – Orçamento da Receita
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Orçamento 2011 – Mapa dos Empréstimos
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Orçamento 2011 – Freguesias
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Orçamento 2011 – Autorização genérica
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Dívidas a fornecedores em 31 de Dezembro de 2011
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2010
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Orçamento 2010 – Plano de Orçamento
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Orçamento 2010 – Orçamento da Receita
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Orçamento 2010 – Orçamento das Despesas
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Orçamento 2010 – Plano de Actividades
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Orçamento 2010 – Plano de Investimentos
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Orçamento 2010 – Resumo do Orçamento
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Orçamento 2010 – Resumo do Plano
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Orçamento 2009 – Empréstimos
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Relatório de Gestão 2010
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Dívidas a fornecedores em 31 de Dezembro de 2010
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2009
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Orçamento 2009 – Orçamento da Receita
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Orçamento 2009 – Orçamento das Despesas
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Orçamento 2009 – Plano de Actividades
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Orçamento 2009 – Plano de Investimentos
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Orçamento 2009 – Receitas/Despesas
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Prestação de Contas 2009 – Balanço
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Prestação de Contas 2009 – Demonstração de resultados
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Prestação de contas 2009 – Execução do PAM
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Prestação de contas 2009 – Execução do PPI
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Prestação de contas 2009 – Mapa Controlo Orçamental de Despesa
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Prestação de contas 2009 – Mapa Controlo Orçamental Receita
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Prestação de contas 2009 – Relatório de Gestão
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2008
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Orçamento 2008 – Orçamento da Receita
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Orçamento 2008 – Orçamento das Despesas
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Orçamento 2008 – Plano de Actividades
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Orçamento 2008 – Plano de Investimentos
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Prestação de Contas 2008 – Balanço
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Prestação de Contas 2008 – Demonstração de resultados
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Prestação de contas 2008 – Execução do Plano PAM POCAL
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Prestação de contas 2008 – Execução do Plano PPI POCAL
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Prestação de contas 2008 – Mapa Controlo Orçamental de Despesa
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Prestação de contas 2008 – Mapa Controlo Orçamental Receita
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Prestação de contas 2008 – Relatório de Gestão
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2007
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Orçamento 2007 – Orçamento da Receita
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Orçamento 2007 – Orçamento das Despesas
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Orçamento 2007 – Plano de Actividades
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Orçamento 2007 – Plano de Investimentos
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Prestação de Contas 2007 – Balanço
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Prestação de Contas 2007 – Demonstração de resultados
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Prestação de contas 2007 – Execução do Plano PAM POCAL
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Prestação de contas 2007 – Execução do Plano PPI POCAL
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Prestação de contas 2007 – Mapa Controlo Orçamental de Despesa
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Prestação de contas 2007 – Mapa Controlo Orçamental Receita
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Prestação de contas 2007 – Relatório de Gestão
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2006
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Prestação de contas 2006 – Balanço
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Prestação de contas 2006 – Demonstração de resultados
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Prestação de contas 2006 – Execução do Plano PAM POCAL
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Prestação de contas 2006 – Execução do Plano PPI POCAL
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Prestação de contas 2006 – Mapa Controlo Orçamental de Despesa
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Prestação de contas 2006 – Mapa Controlo Orçamental Receita
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Prestação de contas 2006 – Relatório de Gestão
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Ação Social e Saúde
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Rede Social
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Diversos
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CSIF´S - Comissão Social Inter- Freguesias do Alto Ave
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CLAS - Conselho Local de Ação Social
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Pedido e Emissão de Parecer Social – Formulário
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IPSS’s Concelhias
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Entidades que constituem o plenário
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Regulamento
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Ficha de adesão ao CLAS
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Atas das reuniões do CLAS
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Ata – 16 de Dezembro 2013
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Ata – 30 de Maio 2013
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Ata – 18 Dez 2012
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Ata – 04 de Abril de 2012
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Ata – 16 de Dezembro de 2011
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Ata – 18 de Julho de 2011
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Ata – 16 de Dezembro 2010
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Ata – 20 de Julho 2010
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Ata – 24 de Abril 2009
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Ata – 18 Julho 2008
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Ata -18 de Dezembro 2007
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Ata – 08 de Julho 2007
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Ata – 04 de Fevereiro 2007
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Ata – 09 de Outubro 2006
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Ata – 11 de Julho 2006
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Ata – 28 de Julho 2006
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Apoios à Habitação
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Ambiente
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Regulamento – Hortas Comunitárias 2022
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Resíduos Urbanos
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Canil Municipal
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Decreto 13/93 – Convenção Europeia para a proteção dos Animais de Companhia
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Animais potencialmente perigosos
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Esterilização de animais de companhia
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Cuidar de animais de companhia
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Animais de Companhia – Questões legais
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Edital – Atividade apícola – declaração de existências
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Edital – Profilaxia da raiva e outras zoonoses vacinação antirrábica e identificação eletrónica
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Profilaxia da raiva e outras zoonoses – Calendário do serviço oficial
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Regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais do Município da Póvoa de Lanhoso
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Abastecimento de Água e Saneamento
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Assembleia Municipal
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Reuniões e Atas
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2023
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2022
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2021
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Ata da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2021
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Ata da Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal de 29 de novembro de 2021
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Ata da Primeira Reunião de Funcionamento da Assembleia Municipal – Mandato 2021/2025
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Ata da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 10 de setembro de 2021
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Ata da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 29 de junho de 2021
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Ata da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 30 de abril de 2021
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2020
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Ata da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 18 de dezembro de 2020
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Ata da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 28 de setembro de 2020
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Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 18 de dezembro de 2020 – Deliberações
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Ata da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 29 de maio de 2020
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Ata da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2020
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2019
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2018
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Editais
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2024
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Públicação do Edital com as deliberações da AM de 30 de setembro e 02 de outubro de 2024
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Aditamento ao Edital da AM de 30 de setembro de 2024 com continuação a 02 de outubro de 2024
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Edital da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal agendado para 30 de setembro de 2024
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Edital com as Deliberações da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 24 de junho de 2024, com continuação a 25 de junho de 2024
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Aditamento ao Edital da sessão da AM de 24-06-2024
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Edital da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal agendado para 24 de junho de 2024
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Edital com as deliberações da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 23 de fevereiro de 2024
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Edital da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal agendada para 23 de fevereiro de 2024
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2023
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Edital com as deliberações da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 18 e 19 de dezembro de 2023
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Edital da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal agendado para 18 e 19 de dezembro de 2023
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Edital com as deliberações da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 14 e 15 de setembro de 2023
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Ata da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 30 de junho de 2023
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Edital da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal agendado para 14 de setembro de 2023
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Aditamento ao Edital da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal agendado para 30 de junho de 2023 (continuação da sessão dia 04 de julho de 2023)
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Edital da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 30 de junho de 2023
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Edital Final da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal – 28 de Abril de 2023
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Edital da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – 28 de abril de 2023
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Ata da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 13 de dezembro de 2022
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Edital Final da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 27 de fevereiro de 2023
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal – 27 de fevereiro de 2023
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2022
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Ata da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 30 de setembro de 2022
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Ata da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 06 de junho de 2022
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal – 13 de dezembro de 2022 (aditamento ao Edital datado de 28 de novembro de 2022)
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 30 de Setembro de 2022
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 6 de junho de 2022.
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Edital da sessão ordinária de Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2022 (Aditamento 16 de fevereiro)
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2022
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2021
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Edital Assembleia Municipal Extraordinária de 29 de novembro de 2021
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Edital Assembleia Municipal Ordinária de 27 de dezembro de 2021
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Deliberações da Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal de 29 de novembro de 2021
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Edital Assembleia Municipal Extraordinária De 29 De Novembro De 2021
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Deliberações da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 10 de setembro de 2021
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 10 de setembro de 2021
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 29 de junho de 2021 – Aditamento
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Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 29 de junho de 2021 – agendamento
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Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 30 de abril de 2021 – deliberações
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 30 de abril de 2021 – agendamento.
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Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2021 – agendamento
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2020
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 18 de dezembro de 2020 – deliberações
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 18 de dezembro de 2020 – agendamento
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Edital da Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal de 20 de julho de 2020 – deliberações
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Edital da Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal de 20 de julho de 2020 – agendamento
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 29 de maio de 2020 – deliberações
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 29 de maio de 2020 – agendamento
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2020 – agendamento
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2020 – deliberações
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 18 de dezembro de 2020 – aditamento – deliberação
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Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 18 de dezembro de 2020 – agendamento
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso de 28 de Setembro de 2020 – deliberações
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Edital Da Sessão Extraordinária De Assembleia Municipal De 13 De Outubro De 2020 – Agendamento
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Ata AM 20.07.2020
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Edital – Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 28 de setembro de 2020 – agendamento
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Edital – Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal de 20 de julho de 2020 – deliberações.
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Edital – Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal de 20 de julho de 2020 – agendamento
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Edital – Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 07 de junho de 2020 – deliberações
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Edital – Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 30 de abril de 2020 – deliberações
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Edital – Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 29 de maio de 2020 – deliberações
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Edital – Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2020 – deliberações
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Edital – Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 29 de maio de 2020 – agendamento
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Edital – Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2020 – agendamento
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2019
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Edital da sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 06 de dezembro de 2019 – Agendamento
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 23 de setembro de 2019 – Deliberações
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 23 de setembro de 2019 – Agendamento
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 07 de junho de 2019 – agendamento
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 30 de abril de 2019 – agendamento
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Edital – Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal de 27 de março de 2019 – Deliberações
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Edital da sessão extraordinária de assembleia municipal de 27 de março de 2019 – agendamento
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Edital – Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 22 de fevereiro de 2019 – Deliberações
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 22 de fevereiro de 2019 – agendamento
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Edital da Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal de 28 de janeiro de 2019 – Deliberação
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Edital da Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal de 28 de janeiro de 2019 – agendamento
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2018
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Edital da Assembleia Municipal Ordinária de 30 de novembro de 2018 – Deliberações
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Edital da Assembleia Municipal Ordinária de 30 de novembro de 2018
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Edital da Assembleia Municipal Ordinária de 28 de setembro de 2018
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Edital Assembleia Municipal Ordinária de 28 de setembro de 2018 – agendamento
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 22 de junho de 2018 – deliberações.
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 22 de junho de 2018 – agendamento
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 27 de abril de 2018 – Deliberações
-
Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 27 de abril de 2018 – agendamento
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2018 – Deliberações
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2018 – Agendamento
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2017
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2017 – Deliberações
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Edital da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2017 – Agendamento
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Edital da Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal de 14 de Novembro de 2017 – Deliberações
-
Edital Assembleia Municipal ordinária de 15 de setembro de 2017
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Edital Assembleia Municipal ordinária de 15 de setembro de 2017
-
Edital Assembleia Municipal extraordinária de 28 de julho de 2017
-
Deliberações da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2017
-
Edital Assembleia Municipal Ordinária de 30 de junho de 2017 – Agendamento
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Edital Assembleia Municipal Ordinária de 13 de abril de 2017
-
Edital Assembleia Municipal Ordinária de 13 de abril de 2017
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Edital Assembleia Municipal Ordinária de 24 de fevereiro de 2017
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2016
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2015
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Edital Assembleia Municipal Ordinária de 27 de novembro de 2015
-
Edital Assembleia Municipal Ordinária de 30 de setembro de 2015
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Edital Assembleia Municipal Ordinária de 26 de junho de 2015
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Edital Assembleia Municipal Ordinária de 27 de abril de 2015
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Edital Assembleia Municipal Ordinária de 02 de março de 2015
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2014
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Edital Assembleia Municipal Ordinária de 21 de novembro de 2014
-
Edital Assembleia Municipal Ordinária de 26 de setembro de 2014
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Edital Assembleia Municipal Ordinária de 27 de junho de 2014
-
Edital Assembleia Municipal Ordinária de 28 de abril de 2014
-
Edital Assembleia Municipal Ordinária de 24 de fevereiro de 2014
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2013
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2012
-
Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 30 de Novembro e 03 de dezembro de 2012
-
Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 01 e 02 de outubro de 2012
-
Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 29/06/2012
-
Edital Assembleia Municipal Ordinária 27/04/2012
-
Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 27/02/2012
-
Edital Assembleia Municipal Ordinária 27/02/2012
-
-
2011
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Edital Assembleia Municipal Ordinária 19/12/2011
-
Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 30/09/2011
-
Edital Assembleia Municipal Ordinária 30/09/2011
-
Edital Assembleia Municipal Ordinária 20/06/2011
-
Edital Assembleia Municipal Ordinária 29/04/2011
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Edital Assembleia Municipal Ordinária 28/02/2011
-
-
2010
-
2009
-
-
-
Avisos e Publicações
-
Turnos das farmácias para 2015
-
Obrigação de proceder à gestão de combustível de acordo com as normas constantes do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos Higiene e Limpeza Pública da Póvoa de Lanhoso de 30111 e 03112 de 2012
-
Aviso de adjudicação
-
Edital de condicionamento de trânsito – Coluna militar
-
Edital de S. José 2024 – Período de Montagem e Desmontagem dos Equipamentos e Divertimentos
-
Edital de S. José 2024 – Interdição à Área de Serviço de Autocaravanas Maria da Fonte
-
Lista nominativa das transições para nova estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior
-
Delegação de Competências
-
Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2024 a cargo da E-REDES
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Aviso – Discussão Pública – Aditamento N.° 10 ao Alvará de Loteamento N° 211997 Rua do Marco — lote n.° 26 – Rendufinho – Póvoa de Lanhoso
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Aviso – Discussão Pública – Aditamento ao Alvará de Loteamento N°2/2010 Rua Estrada Nacional 205 – Nossa Senhora do Amparo – Póvoa de Lanhoso
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Lista nominativa de transição para as carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação.
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Delegação competências – Pessoal Dirigente
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo – Grupo Desportivo da Goma
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Aviso: Vitor Manuel Oliveira Silva LU-ALT 29-2022
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Aviso: José Carlos Sousa Fernandes LU-ALT 32-2022
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Aviso: Joaquim Castro Fernandes LU-ALT 5-2022
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Aviso: Ionela Stancu-Dana LU-ALT 30-2022
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Aviso: José filipe Ferreira Antunes LU-ALT 25-2022
-
Anúncio I Hasta Pública I Alienação de Material Lenhoso
-
Aditamento n.º 6 ao Alvará de Loteamento n.º 5/2006 Lote 10 – Arcas (Rendufinho, Póvoa de Lanhoso)
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NOTIFICAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS OBRIGATÓRIAS
-
Edital – Condicionamento de Trânsito: Ação de Sensibilização “Peregrino Seguro” (05 de agosto de 2022)
-
Corte do trânsito na Praça Eng. Armando Rodrigues – Tomada de Posse
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AVISO – Trabalho de cortes de árvores e limpeza do mato – AVISO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS
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Aviso – Discussão Pública – Aditamento n.º 7 ao Alvará de Loteamento N.º 3/2002 Horto – lote 19 – Póvoa de Lanhoso
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Proibição de Trânsito na Rua dos Moinhos Novos 07 de agosto de 2021
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AVISO – Discussão Pública – Aditamento n.º 2 ao Alvará de Loteamento N.º 7/2004 Estrada – Campo – Póvoa de Lanhoso
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AVISO – Discussão Pública Aditamento n.º 1 ao Alvará de Loteamento N.º 12/2000 Esperança – Lote n.º 7 – Vilela – Póvoa de Lanhoso
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Aviso – Aditamento n.º 2 ao Alvará de Loteamento N.º 3/2006 Estrada de Mirão – Galegos
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Protocolo Concurso Nacional Teatro – Federação Portuguesa de Teatro
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Edital Alteração de Horário Reunião Câmara 21 de Outubro
-
Edital – Notificação para realização de gestão de combustíveis
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Edital de alteração ao trânsito – Verão Com (n) Vida – 2019
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Edital – Guarda Nacional Republicana
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“Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo Rota da Filigrana” celebrado entre a UVP- Federação Portuguesa de Ciclismo, Município de Gondomar, Município da Póvoa de Lanhoso, e o Boavista Ciclismo Clube
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Festas de S. José 2019 – Período das Festas
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Notificação de obrigatoriedade de abate e remoção de exemplares de pinheiro e outras resinosas hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro
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Catálogo de objectos para produção de levantamentos topográficos
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Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), inserido na estratégia de reabilitação urbana da vila da Póvoa de Lanhoso
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Obrigatoriedade de corte de coníferas (“Pinheiros e outras resinosas”)
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Despachos
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Despacho de designação dos membros de recolha dos votos antecipados de confinados e residentes em estruturas residenciais (lares)
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Publicação de despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal datado de 30 de junho de 2021
-
Publicitação de despacho exarado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal datado de 11 de junho de 2021
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Divulgação de despacho datado de 01 de maio de 2021
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Divulgação de despacho datado de 30 de abril de 2021
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Publicitação de despacho exarado pelo sr. presidente da câmara municipal datado de 28.04.2021
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Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 06.04.2021
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Edital 02.03.2021
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EDITAL 26.02.2021
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Despacho – Apoio ao sector da restauração e similares
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Edital 15.03.2021
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Mandato 2021/2025
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Edital designação instrutor e escrivão processos contraordenação
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Edital delegação de competências
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Edital determinação número Vereadores tempo inteiro
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Edital – Despacho de delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à instrução e tramitação de processos jurídicos
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Despacho de designação de instrutora e escrivão de processos contraordenação do município da Póvoa de Lanhoso.
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Distribuição de pelouros I designação dos vereadores em regime de tempo inteiro I designação da vice-presidente I constituição do gabinete de apoio à presidência I delegação e subdelegação de competências nos vereadores.
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Despacho de delegação de competências do presidente no pessoal dirigente
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Direito de Oposição
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Educação
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Regulamento Prémio de Mérito Escolar António Lopes
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Conselho Municipal de Educação do Município da Póvoa de Lanhoso
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Lista de Resultados – Eleição dos/as representantes dos/as docentes da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário públicos
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Publicação de listas – Ensino Básico
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Publicação de listas – Ensino Secundário
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Publicação de listas – Ensino Pré-Escolar
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Edital – Eleição dos representantes dos docentes – Conselho Municipal de Educação (2021-2025)
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Formulário de candidatura – Eleição dos representantes dos docentes – Conselho Municipal de Educação (2021-2025)
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Regulamento – Eleição dos representantes dos docentes – Conselho Municipal de Educação (2021-2025)
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Cronograma – Eleição dos representantes dos docentes – Conselho Municipal de Educação (2021-2025)
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Regulamento do Conselho Municipal de Educação 2017-2021
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Juventude e Desporto
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Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_Associação Futebol Braga
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Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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GRUPO DESPORTIVO DE PORTO D’AVE
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GRUPO DESPORTIVO DA GOMA
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FINTAS FOOT ACADEMIA
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EMILIANOS FUTEBOL CLUBE
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ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL GONÇALO SAMPAIO
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ASSOCIAÇÃO POVOENSE DE ARTES MARCIAIS ISRAELITAS
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ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE BRAGA (ABB)
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ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS TESOUROS DO AVE
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ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE SERZEDELO
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Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo – Clube de Caçadores da Póvoa de Lanhoso
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CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 2024 – Associação de Eventos Tesouros do Ave
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Contrato Programa de Desenvolvimento Sport Clube Maria da Fonte
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo Emilianos 2023-2024
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo Associação Cultural e Desportiva de Serzedelo 2023-2024
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo GD Porto D`Ave 2023-2024
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo Clube de Caçadores da Póvoa de Lanhoso 2023-2024
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo (5 de Julho de 2022) – Associação Desportiva e Cultural Gonçalo Sampaio
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo (5 de Julho de 2022) – Associação Cultural e Desportiva de Serzedelo
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo (5 de Julho de 2022) – Associação Basquetebol de Braga
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo (5 de Julho de 2022) – Associação Eventos Desportivos Tesouros do Ave
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo (5 de Julho de 2022) – Sociedade Columbófila da Póvoa de Lanhoso
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo (5 de Julho de 2022) – Sport Clube Maria da Fonte
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo (5 de Julho de 2022) – Grupo Desportivo de Porto D`Ave
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo (5 de Julho de 2022) – FintasFoot Academia
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo (5 de Julho de 2022) – Emilianos Sport Clube
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo – Grupo Desportivo da Goma (2022)
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo – Associação de Comissários do Minho (2022)
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo – Clube de Caçadores (2022) – Adenda
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo – Grupo Desportivo de Porto d’Ave (2022) – Adenda
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo – Sport Clube Maria da Fonte (2022) – Adenda
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo – Grupo Desportivo da Goma (2022)
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Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo – Associação de Basquetebol de Braga (ABB)
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Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo_Associação Futebol Braga
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Associação de Futebol Braga
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2019
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Associação Caminho da Aventura
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Grupo Desportivo de Monsul
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Grupo Desportivo da Goma
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ FintasFoot Academia
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Emilianos Sport Clube
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Clube de Caçadores da Póvoa de Lanhoso
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Associação Eventos Tesouros do Ave Desportivo
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Associação Desportiva e Cultural Gonçalo Sampaio
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Associação Cultural e Desportiva de Serzedelo
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Associação de Basquete de Braga
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Associação de Atletismo Braga
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Associação de Andebol da Póvoa de Lanhoso
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Associação de Andebol Braga
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ VESPA CLUB da Póvoa de Lanhoso
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _ Sport Clube Maria da Fonte
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo _Grupo Desportivo de Porto d’Ave
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Normas e Regulamentos Municipais
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Normas de utilização do Polidesportivo Gonçalo Sampaio
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II Marchas Populares – Normas participação
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XXVIII Exposição aberta 2024 – Normas de funcionamento e organização
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Aromas de Abril – Normas de participação Intervenções Culturais
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Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências do Municipio da Póvoa de Lanhoso, para vigorar no ano de 2024
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Regulamento das Medidas de Apoio Social – Póvoa Solidária
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Normas de Funcionamento do Projeto Póvoa dança
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Regulamento de relações comerciais dos serviços de águas e resíduos
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Normas Municipais – Atividades de Animação e Apoio à Família (2023)
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Normas Municipais – Utilização dos Autocarros Municipais
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Normas Municipais – Refeições Escolares (2023)
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XXVI Exposição Aberta de Artes Plásticas – Ficha de Inscrição
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XXVI Exposição Aberta de Artes Plásticas – Normas de Funcionamento e Organização
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Normas de Funcionamento da Feira de Antiguidades e Velharias – 1.ª edição (2022)
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Regulamento – Hortas Comunitárias 2022
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Regulamento do 2.º Concurso de Montras de S. José (2022)
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Fins-de-semana gastronómicos da Póvoa de Lanhoso “Sente-se à mesa com a gente” (2022)
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Regulamento Municipal Área de Serviço Autocaravanas Maria da Fonte – deliberado AM 10.09.2021
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Normas funcionamento área serviço autocaravanas Maria da Fonte
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Regulamento do serviço para a promoção da igualdade de género e de oportunidades do Município da Póvoa de Lanhoso
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Regulamento Férias Activas
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Regulamento das Instalações Desportivas Municipais da Póvoa de Lanhoso
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Normas de Participação – Concurso Literário Escolar António Celestino
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Regulamento Municipal da Subvenção à Campanha Sanitária Oficial de Ruminantes
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Concurso Artes Plásticas 2020 – Normas de Participação
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Regulamento Municipal Transito PVL – Deliberado AM 23.09.2019
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Normas Concurso Literário Municipal António Celestino
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Regimento da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso – Mandato 2017/2021
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Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros Transporte em Táxi
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Normas de funcionamento da galeria Municipal da Póvoa de Lanhoso – Galeria do Theatro Club
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Regulamento Municipal de Utilização do Espaço Jovem
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Aviso n.o 1550/2018 – Proposta de Alteração ao PDM da Póvoa de Lanhoso
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Regulamento da Biblioteca Municipal
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Regulamento Interno – CPCJ
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Regulamento Municipal do cemitério da Póvoa de Lanhoso
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Regulamento de toponímia e numeração de polícia
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Regulamento Municipal de uso do fogo
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Regulamento do Arquivo Municipal
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Regulamento Municipal de Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas, Tapetes Rolantes e Taxas
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Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Urbanas
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Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública
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Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Estacionamento Privativo
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Regulamento do Licenciamento de Atividades Diversas do Município da Póvoa de Lanhoso
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Regulamento Municipal de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem
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Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município da Póvoa de Lanhoso
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Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Afixação de Publicidade do Município da Póvoa de Lanhoso
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Regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais
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Regulamento de Inventariação e de Classificação de Património Histórico-Cultural como de Interesse Municipal
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Regulamento para atribuição de apoios às Juntas de Freguesia ou União de Freguesias do Concelho da Póvoa de Lanhoso – Câmara Amiga das Freguesias
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Regulamento do Orçamento Participativo do Município da Póvoa de Lanhoso
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Regulamento dos Processos de Execução Fiscal e Procedimentos de Execução de Coimas
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Alteracão ao Regulamento Municipal de Gestao Residuos Urbanos Higiene e Limpeza Publica
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Regulamento das Medidas de Apoio Social – Póvoa Solidária
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Alteracão ao Regulamento Municipal de Gestao Residuos Urbanos Higiene e Limpeza Publica (2016)
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Regulamento do Conselho Municipal da Juventude
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Regulamento de Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas das Entidades Públicas e Associações de Cultura, Recreio, Desporto e Semelhantes do Concelho de Póvoa de Lanhoso
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Regimento da Câmara Municipal – Mandato 2013/2017
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Proposta para correcao material PDM (1ªRevisao) da Póvoa de Lanhoso
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Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município da Póvoa de Lanhoso – Feira Semanal, Venda Ambulante e Festas de S. José
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Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação da Póvoa de Lanhoso
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Qualidade
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Recursos Humanos
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Contratos de prestação de Serviços
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SIADAP
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PREVPAP
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Homologação das listas unitárias de ordenação final
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Listas unitárias de ordenação final – PREVPAP (08-06-2018)
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Listas unitárias de ordenação final – PREVPAP (04-06-2018)
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Exercício do Direito de Participação de Interessados
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Abertura de procedimentos concursais para regularização extraordinária dos vínculos precários – PREVPAP
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Formulário de candidatura – PREVPAP
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Mapas de Pessoal
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1.ª alteração ao Mapa de Pessoal de 2023
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Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento, para vigorar no ano de 2023
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Mapa de pessoal para o ano de 2021 e Plano anual global consolidado de recrutamento
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Mapa de Pessoal do Municipio da Póvoa de Lanhoso – 2020
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1.ª Alteração mapa pessoal 2019
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Mapa de Pessoal do Municipio da Póvoa de Lanhoso – 2019
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Mapa de Pessoal do Municipio da Póvoa de Lanhoso – 2018
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Mapa de Pessoal do Municipio da Póvoa de Lanhoso – 2017
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Mapa de férias
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Comissão Paritária
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Acordos Coletivos de Empregador Público
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. Procedimentos Concursais - Formulários
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Relatórios Reclamações/Sugestões
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Requerimentos
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Divisão de Gestão Administrativa
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Mod. 489.0 – Requerimento para atribuição de nº de porta
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Mod. 488.0 Voucher +OTL
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Mod. 483.0 – Pedido para agendamento de atendimento no âmbito do BUPI
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Mod. 484.0 – Pedido para agendamento de atendimento no âmbito do PDM
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Mod. 481.0 – Requerimento para ocupação da via pública
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Mod. 480.0 – Atribuição de apoio ao empréstimo
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Mod. 458.0 – Requerimento cancelamento BUPI
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Mod. 457 – Projeto hortas comunitárias da Póvoa de Lanhoso
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Mod. 453.1- Pedido de subsídio para passe escolar (alunos dentro do concelho)
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Mod. 451.1 – Certidão comprovativa de reabilitação urbana – Vistoria final
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Mod. 449.1 – Certidão de localização em área de reabilitação urbana
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Mod. 450.1 – Certidão comprovativa de reabilitação urbana – Vistoria Prévia
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Mod.307-Requerimento para desconto nas refeições escolares (cartão família numerosa)
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Mod. 448.0 – Pedido de Emissão de Cartão do Munícipe
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Mod. 254.0 – Candidatura no âmbito do Regulamento Municipal da Subvenção à Campanha Sanitária Oficial de Ruminantes
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Mod. 443.00- Pedido para instalação de infraestruturas
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Mod. 255.1 – Pedido excecional de horário de funcionamento de estabelecimento
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Mod. 215.4 – Requerimento para atribuição ou renovação de apoio ao arrendamento
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Mod. 213.1 – Ficha de inscrição para o Programa Juventude em Movimento
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Mod. 195.1 – Requerimento para Restrição de Horário de Funcionamento de Estabelecimento Comercial
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Mod. 184.3 – Requerimento para gestao de combustível – limpeza de terrenos
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Mod. 317.0 -Pedido de prestação de serviço pela Oficina Social
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Mod. 259.1 – Pedido de habitação em regime de arrendamento apoiado
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Mod. 257.0 – Ficha de desistência nos serviços de refeição, prolongamento de horário, lanche
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Mod. 250.0 – Ficha de inscrição nos serviços de refeição, prolongamento de horário, lanche
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Mod. 258.0 – Boletim de Candidatura ao Apoio Social Escolar – 1.º CEB
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Mod. 231.0 – Boletim de Candidatura ao Apoio Social Escolar – Jardim de Infância
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Mod. 439.0 – Apresentação de despesas no âmbito do projeto “PóvoaCresce”
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Mod. 438.2 – Pedido de atribuição de apoio financeiro no âmbito do projeto “PóvoaCresce”
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Mod.426.00 – Candidatura Atribuição Redução 30% IMI
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Mod. 425.1 – Emissão de Cartão Humanitário
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Mod. 424.0-Pedido licenciamento publicidade veículos automoveis transportes publicos taxis e outros meios de locomocao terrestre ou aereos
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Mod. 226.3 – Requisição Externa para Fornecimento de Documentação do Arquivo Munipal da Póvoa de Lanhoso
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Consentimento para recolha e tratamento de dados pessoais – Bolsas de Estudo
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Mod. 435.00 – Parcipação Pública PMDFCI
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Mod. 223.3 – Cartão Municipal de Idoso
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Mod. 294.3 – Requerimento para atribuição de apoio no âmbito do Habitalanhoso
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Mod. 220.2 – Pedido de cartão municipal de família numerosa
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Mod. 221.9- Pedido de atribuição de bolsa de estudo
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Mod. 240.10 – Pedido de emissão de certidão
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Mod. 224.4 – Cartão Municipal do Cidadão Portador de Deficiência
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Mod. 222.2 -Pedido de licença especial de ruído
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Mod. 293.5 – Procedimento de candidatura para atribuição de tarifa social da água e tarifa social de resíduos sólidos urbanos
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Mod. 233.0 – Plano Evacuação em Situações Emergência
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Mod. 181.1 – Pedido para transporte a crianças com necessidades educativas especiais
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Mod. 182.2 – Pedido de subsídio para passe escolar
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Mod. 186.2 – Pedido de autorização para lançamento de fogo de artifício
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Mod. 190.2 – Pedido de autorização para funcionamento de estabelecimento precário
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Mod. 191.3 – Pedido de autorização para funcionamento de estabelecimento fixo
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Mod. 192.1 -Pedido de licenciamento da atividade de Guarda-noturno
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Mod. 193.1 – Pedido de licenciamento do exercício da atividade de acampamentos ocasionais
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Mod. 194.1 – Pedido de licenciamento da atividade de arrumador de automóveis
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Mod. 196.2 – Licenciamento para a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos
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Mod. 197.1 – Pedido de licenciamento da atividade de vendedor ambulante de lotarias
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Mod. 198.1 – Requerimento para alargamento de horário de funcionamento de Estabelecimento Comercial
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Mod. 201.1 – Requerimento para a concessão de terreno no Cemiterio Municipal
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Mod. 203.1 – Requerimento para ocupação de espaço público
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Mod. 212.3 – Programa Viver mais – Ficha de inscrição
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Mod. 216.2 – Pedido de pagamento em prestações – servico execucao fiscal
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Mod. 217.3 – Pedido de atribuicao de licenca taxi_averbamentos
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Mod. 218.1 – Pedido de licença acidental de recinto
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Mod. 219.1 – Pedido de isenção_redução de pagamento de taxas
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Mod. 225.1 – Autorização Prévia
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Mod. 227.2 -Consulta de documentos do Arquivo Municipal da Póvoa de Lanhoso
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Mod. 234.1 – Troca de lugar na feira semanal da Póvoa de Lanhoso
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Mod. 235.1 -Desistência de lugar na feira semanal da Póvoa de Lanhoso
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Mod. 236.2 -Requerimento para atribuição de lugar na feira semanal
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Mod. 239.1 -Requerimento para obtenção de fotocópias simples ou autenticadas
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Mod. 241.0 – Pedido de autorização para uso de explosivos
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Mod. 243.1 -Pedido para atribuição de apoios concedidos pelo Município às JF ou UF
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Mod. 245.1 – Pedido de autorização para a distribuição de publicidade
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Mod. 246.1 – Alvara_Concessão de terreno no cemitério Municipal
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Mod. 247.1 – Licenciamento para a realização de queimadas e fogueiras
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Mod. 249.1 – Pedido para realização de fiscalização
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Mod. 251.0 – Apresentação de cadáveres no Cemitério Municipal
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Mod. 252.1 – Requerimento para averbamento de alvará de jazigo ou sepultura
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Mod. 253.1 – Pedido para anexação de elementos a processo
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Mod. 256.3 – Apresentação de documento comprovativo de realização de despesas – NaturaLanhoso
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Mod. 295.1 – Requerimento para assuntos diversos
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Mod. 296.0 – Requerimento para reconhecimento de interesse público interesse municipal
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Mod. 297.1 – Requerimento para celebração de contrato interadministrativo ou celebração protocolo para atribuição subsídio
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Mod. 298.1 – Requerimento para atribuição de lugar de estacionamento privativo e emissão cartão
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Mod. 300.1 – I Festival da Francesinha – Ficha de Inscrição
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Mod. 304.0 – Feira Tradicional Maria da Fonte – Ficha de inscrição
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Mod. 255.1 – Pedido excecional de horário de funcionamento de estabelecimento
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Ambiente e Recursos Naturais
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Mod. 452.0 -Requerimento para Suspensão Excecional e Temporária de Conntratos de Fornecimento de Água
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Adesão fatura eletrónica serviços água resíduos saneamento
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Pedido de reavaliação de fatura
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Pedido de ramais
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Pedido de pagamento em prestações
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Pedido de isenção de ligação à rede de saneamento de águas residuais urbanas
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Pedido de intervenção/verificação técnica
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Assuntos diversos
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Pedido de recolha de resíduos de construção e demolição
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Celebração de contrato
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-
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Reuniões de Câmara
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Periodicidade de Reuniões de Câmara
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2024
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Edital Reunião de Câmara de 14 de outubro de 2024
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Edital da Reunião de Câmara de 23 de setembro de 2024
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Edital da Reunião de Câmara de 09 de agosto de 2024
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Edital | Alteração de datas – Reunião de Câmara -Setembro de 2024
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Edital de aditamento da Reunião de Câmara de 22 de julho de 2024
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Edital da Reunião de Câmara de 22 de julho de 2024
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Edital da Reunião de Câmara de 08 de julho de 2024
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Edital da Reunião de Câmara de 17 de junho de 2024 – Ordem de trabalhos
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Edital da Reunião de Câmara de 17 de junho de 2024 – Alteração
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Edital da Reunião de Câmara de 17 de junho de 2024
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Edital da Realização da Reunião de Câmara de 11 de Junho de 2024
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Edital da Realização da Reunião de Câmara de 27 de Maio de 2024
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 2 de Abril de 2024
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 22 de março de 2024
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 22 de março de 2024
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Edital da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal agendada para 04 de março de 2024
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 14 de fevererio de 2024
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 05 de janeiro de 2024
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 29 de janeiro de 2024
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 20 de novembro de 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 08 de janeiro de 2024
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-
2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 06 de novembro de 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 23 de outubro de 2023
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Edital Reunião de Câmara Ordinária de 30 de novembro 2023
-
Edital Reunião de Câmara Ordinária de 30 de novembro 2023
-
Edital Reunião de Câmara Ordinária de 20 de novembro 2023
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Edital Reunião de Câmara realizada a 06 de novembro de 2023
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Deliberações da Reunião de Câmara realizada a 23 de outubro de 2023
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Edital final da Reunião de Câmara de 9 de outubro de 2023
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Edital Reunião de Câmara Ordinária de 23 de outubro 2023
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Edital Reunião de Câmara Ordinária de 25 de setembro 2023
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Periodicidade das Reuniões de Câmara
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Edital Reunião de Câmara Ordinária de 09 de outubro 2023
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Edital final da Reunião de Câmara realizada a 12 de setembro de 2023
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Edital Reunião de Câmara Ordinária de 25 de Setembro 2023
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Edital Reunião de Câmara Ordinária de 25 de Setembro 2023
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Edital Reunião de Câmara Ordinária de 25 de Setembro 2023
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Edital Reunião de Câmara Ordinária de 12 de Setembro 2023
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Edital Reunião de Câmara Ordinária de 4 de Setembro 2023
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Edital Reunião de Câmara Ordinária de 4 de Setembro de 2023
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Edital final da Reunião de Câmara realizada a 24 de julho de 2023
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Edital final da Reunião de Câmara realizada a 18 de julho de 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 24 de julho de 2023
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Edital – Reunião de Câmara – Ordinária 18 de julho de 2023
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Edital final da Reunião de Câmara realizada a 27 de junho de 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 13 de junho 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 30 de maio 2023
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Edital – Reunião de Câmara – Alteração de data
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 27 de Junho 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 13 de Junho 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 30 de Maio 2023 – Adenda
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Edital Final da Reunião de Câmara realizada a 16 de maio de 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 30 de Maio 2023
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Edital final da Reunião de Câmara de 9 de Maio de 2023
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Edital final da Reunião de Câmara de 24 de abril de 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 16 de Maio 2023
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Edital final da Reunião de Câmara Ordinária de 4 de Abril de 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 9 de Maio 2023
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Edital Reunião de Câmara – alteração de data (2 de Maio para 9 de Maio, às 17h30)
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 24 de Abril
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Edital final da Reunião de Câmara realizada a 4 de Abril de 2023
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Edital Reunião de Câmara – Alteração de data
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Edital final da Reunião de Câmara realizada a 21 de março de 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 4 de abril de 2023
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Edital final da Reunião de Câmara realizada a 7 de março de 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 21 de março de 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 07 de março de 2023
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Edital final da Reunião de Câmara de 24 de fevereiro de 2023
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Edital Final da Reunião de Câmara de 14 de fevereiro de 2023
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 24 de fevereiro de 2023
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Edital Reunião de Câmara – Alteração de data
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 14 de fevereiro de 2023
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 31 de janeiro de 2023 – Ordem de trabalhos
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Calendário Reuniões de Câmara 2023
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Edital de alteração de local da Reunião de Câmara Ordinária alterada para 31 de Janeiro de 2023
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Edital de alteração da hora da Reunião de Câmara Ordinária alterada para 31 de Janeiro de 2023
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 10 de Janeiro de 2023
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Edital de alteração da data da Reunião de Câmara Ordinária de 24 de Janeiro de 2023
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2022
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 20 de dezembro de 2022
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 6 de dezembro de 2022
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 29 de novembro de 2022
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 25 de outubro de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 27 de setembro de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 13 de setembro de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 18 de julho de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 5 de julho de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 21 de junho de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 7 de junho de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 24 de maio de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 10 de maio de 2022
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 11 de Outubro de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 26 de abril de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 12 de abril de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 5 de abril de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 15 de março de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 8 de março de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 15 de fevereiro de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 1 de fevereiro de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 18 de janeiro de 2022
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Edital Final da Reunião de Câmara Ordinária de 4 de janeiro de 2022
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Edital da Reunião de Câmara Ordinária de 13 de setembro de 2022
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Edital da Reunião de Câmara Municipal Ordinária de 18 de Julho de 2022
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Edital de Alteração de data de Reunião da Câmara Municipal de 18 de Julho, pelas 17h00 para 19 de Julho, pelas 17h30
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Edital da Reunião Ordinária de Câmara Municipal de 5 de Julho de 2022
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Adenda à ordem do dia da Reunião Ordinária de Câmara Municipal de 21 de Junho de 2022
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Edital da Reunião Ordinária de Câmara Municipal de 21 de junho de 2022
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Adenda à ordem do dia da Reunião Ordinária de Câmara Municipal de 7 de Junho de 2022
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Edital da Reunião Ordinária de Câmara Municipal de 7 de Junho de 2022
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Edital da Reunião Ordinária de Câmara Municipal de 24 de Maio de 2022
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 26 de abril de 2022
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 12 de abril de 2022
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 05 de abril de 2022
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 05 de abril de 2022
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 15 de março de 2022
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 8 de março de 2022
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 15 de fevereiro de 2022
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 01 de fevereiro de 2022
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 18 de janeiro de 2022
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Calendário Reuniões de Câmara 2022
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 04 de janeiro de 2022
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2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 21 de dezembro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 14 de dezembro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 21 de dezembro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 14 de dezembro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 14 de dezembro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 23 de novembro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 23 de novembro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 09 de novembro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 25 de outubro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 09 de novembro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 25 de outubro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 6 de setembro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 26 de julho de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 12 de julho de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 21 de junho de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 14 de junho de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 31 de maio de 2021
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Edital da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 27 de maio de 2021
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Edital da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 27 de maio de 2021
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Edital da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 03 de maio de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 17de maio de 2021
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Edital da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 07 de maio de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 03 de maio de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 19 de abril de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 06 de abril de 2021
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Edital Alteração de Horário Reunião Câmara
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 22 de março de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 08 de março de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 08 de fevereiro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 25 de janeiro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 11 de janeiro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 8 de março de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 22 de fevereiro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 8 de fevereiro de 2021
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 11 de janeiro de 2021
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Calendário Reuniões de Câmara 2021
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2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 28 de dezembro de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 14 de dezembro de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 30 de novembro de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 16 de novembro de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 02 de novembro de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 19 de outubro de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 12 de outubro de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 21 de setembro de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 07 de setembro de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 27 de julho de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 13 de julho de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 29 de junho de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 15 de junho de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 01 de junho de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 22 de maio de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 18 de maio de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 04 de maio de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 20 de abril de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 06 de abril de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 26 de março de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 16 de março de 2020 – Cancelamento
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 16 de março de 2020 – Ordem de trabalhos
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 16 de março de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 24 de fevereiro de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 10 de fevereiro de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 27 de janeiro de 2020
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 13 de janeiro de 2020
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Calendário Reuniões de Câmara 2020
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2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 30 de dezembro de 2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 16 de dezembro de 2019
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Edital da reunião extraordinária da câmara municipal de 02 de dezembro de 2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 18 de novembro de 2019
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Edital da reunião extraordinária da câmara municipal de 11 de novembro de 2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 04 de novembro de 2019
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Edital da reunião extraordinária da câmara municipal de 31 de outubro de 2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 21 de outubro de 2019
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Calendário Reuniões de Câmara 2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 03 de outubro de 2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 24 de setembro de 2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 06 de setembro de 2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 09 de agosto de 2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 19 de julho de 2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 11 de junho de 2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 27 de junho de 2019
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Edital da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 13 de junho de 2019
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Edital da Reunião de Câmara de 30 de maio de 2019
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Edital da Reunião de Câmara de 16 de maio de 2019
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Edital da Reunião de Câmara de 02 de maio de 2019
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Edital da Reunião de Câmara de 23 de abril de 2019
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Edital da Reunião de Câmara de 04 de abril de 2019
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Edital da Reunião de Câmara de 20 de março de 2019
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Edital da Reunião de Câmara de 07 de março de 2019
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Edital da Reunião de Câmara de 28 de fevereiro de 2019
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Deliberações da Reunião de Câmara de 07 de fevereiro de 2019
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Deliberações da Reunião de Câmara de 24 de janeiro de 2019
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Deliberações da Reunião de Câmara de 10 de janeiro de 2019
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Edital da Reunião de Câmara de 28 de fevereiro de 2019
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Edital da Reunião de Câmara de 07 de fevereiro de 2019
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Edital da Reunião de Câmara de 24 de janeiro de 2019
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Edital da Reunião de Câmara de 10 de janeiro de 2019
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2018
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Deliberações da Reunião de Câmara de 13 de dezembro de 2018
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Deliberações da Reunião de Câmara de 27 de dezembro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 27 de dezembro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 13 de dezembro de 2018
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Deliberações da Reunião de Câmara de 29 de novembro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 29 de novembro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 21 de novembro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 31 de outubro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 18 de outubro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 04 de outubro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 24 de setembro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 20 de setembro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 06 de setembro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 06 de setembro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 07 de agosto de 2018
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Calendário Reuniões de Câmara 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 19 de julho de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 05 de julho de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 21 de junho de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 07 de junho de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 24 de maio de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 18 de maio de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 12 de abril de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 29 de março de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 15 de março de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 08 de março de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 15 de fevereiro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 01 de fevereiro de 2018
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Edital da Reunião de Câmara de 11 de janeiro de 2018
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2017
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Edital da Reunião de Câmara de 21 de dezembro de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 12 de dezembro de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 23 de novembro de 2017
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Edital Periocidade Reuniões de Câmara
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Edital da Reunião de Câmara de 09 de novembro de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 25 de outubro de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 15 de setembro de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 12 de setembro de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 29 de agosto de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 27 de julho de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 17 de julho de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 24 de julho de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 14 de julho de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 06 de julho de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 19 de junho de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 20 de junho de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 14 de junho de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 25 de maio de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 18 de maio de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 08 de maio de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 27 de abril de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 11 de abril de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 20 de abril de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 16 de março de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 02 de março de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 21 de fevereiro de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 09 de fevereiro de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 02 de fevereiro de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 19 de janeiro de 2017
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Edital da Reunião de Câmara de 12 de janeiro de 2017
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2016
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Edital da Reunião de Câmara de 29 de dezembro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 20 de dezembro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 14 de dezembro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 30 de novembro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 29 de novembro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 17 de novembro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 15 de novembro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 31 de outubro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 26 de outubro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 26 de outubro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 04 de outubro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 27 de setembro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 16 de setembro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 27 de julho de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 27 de julho de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 12 de julho de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 28 de junho de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 21 de junho de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 16 de junho de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 31 de maio de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 17 de maio de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 03 de maio de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 19 de abril de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 05 de abril de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 22 de março de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 08 de março de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 23 de fevereiro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara Extraordinária de 17 de fevereiro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 23 de fevereiro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 26 de janeiro de 2016
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Edital da Reunião de Câmara de 12 de janeiro de 2016
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2015
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Edital da Reunião de Câmara de 29 de dezembro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 15 de dezembro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 01 de dezembro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 17 de novembro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 20 de outubro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 06 de outubro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 06 de outubro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 24 de setembro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 10 de setembro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 10 de setembro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 04 de setembro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 05 de agosto de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 13 de julho de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 15 de junho de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 15 de junho de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 03 de junho de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 03 de junho de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 20 de maio de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 18 de maio de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 04 de maio de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 20 de abril de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 20 de abril de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 09 de abril de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 09 de abril de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 23 de março de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 23 de março de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 09 de março de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 23 de fevereiro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 09 de fevereiro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 09 de fevereiro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 09 de fevereiro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 26 de janeiro de 2015
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Edital da Reunião de Câmara de 12 de janeiro de 2015
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2014
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Edital da Reunião de Câmara de 13 de janeiro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 27 de janeiro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 10 de março de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 24 de março de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 14 de abril de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 22 de abril de 2014
-
Edital da Reunião de Câmara de 05 de maio de 2014
-
Edital da Reunião de Câmara de 19 de maio de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 02 de junho de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 18 de junho de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 30 de junho de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 17 de julho de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 17 de julho de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 31 de julho de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 31 de julho de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 31 de julho de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 21 de agosto de 2014
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Edital final – sessão 21 de agosto de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 28 de agosto de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 08 de setembro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 18 de setembro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 23 de setembro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 23 de setembro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 06 de outubro de 2014
-
Edital da Reunião de Câmara de 06 de outubro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 20 de outubro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 30 de outubro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 03 de novembro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 03 de novembro de 2014 – Adenda à ordem do dia
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Edital da Reunião de Câmara de 17 de novembro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 01 de dezembro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 01 de dezembro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 15 de dezembro de 2014
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Edital da Reunião de Câmara de 29 de dezembro de 2014
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2013
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Deliberações da Reunião de Câmara de 4 de novembro de 2013
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Deliberações da Reunião de Câmara de 18 de novembro de 2013
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Edital da Reunião de Câmara de 9 de dezembro de 2013
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Deliberações da Reunião de Câmara de 9 de dezembro de 2013
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Edital da Reunião de Câmara de 17 de dezembro de 2013
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Edital da Reunião de Câmara de 30 de dezembro de 2013
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Urbanismo