Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, no uso da competência prevista pelo artigo 35. ° n.º 1 alínea t) da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual

TORNA PÚBLICO a abertura de procedimento de hasta pública referenciado em epígrafe.

MAIS TORNA PÚBLICO, que:

1. Entidade pública alienante: Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso – Av. da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso, com o telefone nº 253639700e endereço eletrónico geral@mun-planhoso.pt;
2. Objeto da Hasta Pública: Prédio urbano, descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Lanhoso sob o n.º 1842/20240419 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1696-P, sito na Rua Professora Aida Oliveira, freguesia de Taíde, concelho de Póvoa de Lanhoso;
3. Consulta e/ ou aquisição das peças do procedimento: As peças do procedimento da Hasta Pública, encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, no Balcão Único, com o endereço e o contactos indicados na alínea a), nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 9:30 horas e as 12:30 horas e entre as 14:30 horas e as 16:30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio e até ao último dia da data fixada para o envio das propostas e no portal da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, disponível em http://www.mun-planhoso.pt.
4. Condições para apresentação da proposta: Para ficarem habilitados a licitar os interessados devem apresentar os documentos de acordo com Artigo 9.º do Programa do Procedimento;
5. Prazo para apresentação de propostas: Os interessados podem apresentar a proposta e os documentos que a integrem, até às 17h00 horas do 15.º dia a contar da data da publicação do presente anúncio;
6. Data, hora e local da Hasta Pública: No dia útil imediato à data limite da apresentação das propostas no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho;
7. Preço base de licitação: o valor base de venda do imóvel é de €. 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos euros);
8. Condições de pagamento: As propostas devem ser acompanhadas de um cheque de montante correspondente a 25% do valor da proposta. O adjudicatário provisório procederá ao pagamento do valor correspondente a 25% do preço da adjudicação, no termo do ato público. O adjudicatário procederá ao pagamento do valor remanescente na data da outorga do contrato de compra e venda;
9. Critério de adjudicação: A adjudicação é feita a quem ofereça o preço mais elevado.

Para constar se lavrou o presente Anúncio e outros de igual teor, que vão ser publicitados no portal do Município da Póvoa de Lanhoso, em http://www.mun-planhoso.pt. e afixados nos lugares de estilo.