Este programa destina-se ao financiamento para obras de conservação, reparação , beneficiação, ampliação ou conclusão de obras de habitação própria do indivíduo e/ou agregado familiar economicamente desfavorecido os quais preencham os requisitos tais como : demostrarem condições habitacionais precárias, isto é, que tenham comprometidas as condições mínimas de habitabilidade ou esteja dificultada a mobilidade (barreiras arquitetónicas) salubridade e ou segurança no domicilio devido a doença crónica debilitantes e ou deficiência