O regulamento municipal é o principal instrumento que regula as relações entre a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, enquanto entidade que disponibiliza e presta os serviços, e os Utilizadores, enquanto recetores desses mesmos serviços.
Deste modo consulte o Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Urbanas.