O regulamento municipal é o principal instrumento que regula as relações entre a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, enquanto entidade que disponibiliza e presta os serviços, e os utilizadores, enquanto recetores desses mesmos serviços. Deste modo consulte o Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública bem como a seguinte alteração ao mesmo.