Consulta Pública – Reconhecimento de interesse público estratégico para a operação de construção de equipamento social destinado a estrutura residencial para pessoas idosas – Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.

 A câmara municipal da Póvoa de Lanhoso, deliberou em reunião ordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2021, aprovar por unanimidade, a  proposta para reconhecimento de interesse público estratégico para a operação de construção de equipamento social destinado a estrutura residencial para pessoas idosas, apresentado pela Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.

Nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determina-se a abertura de procedimento de consulta pública pelo prazo de trinta dias, de 2 de dezembro de 2021 a 13 de janeiro de 2022.

A memória descritiva do projeto está disponível, nas horas de expediente, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal e no sítio do Município (www.povoadelanhoso.pt/) para efeitos de recolhas de sugestões de todos os interessados.

A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara.