Apresentado o 2.º Relatório Carta Municipal de Habitação

A Vice-Presidente e Vereadora com responsabilidades no Pelouro da Habitação, Fátima Moreira, esteve presente numa reunião de trabalho onde foi apresentado o 2.º relatório da Carta Municipal da Habitação.

A sessão decorreu nos Paços do Concelho e contou com a participação de técnicos do Município, das áreas técnica e social, diretamente envolvidos neste processo. Durante a reunião, a empresa Agenda Urbana apresentou o diagnóstico atualizado sobre a habitação no concelho da Póvoa de Lanhoso.

A apresentação deste relatório insere-se no âmbito da monitorização contínua prevista na Lei de Bases da Habitação, incidindo na avaliação dos resultados da estratégia habitacional local, na atualização do diagnóstico das carências existentes e no ponto de situação das metas definidas para um horizonte temporal de 10 anos.

A elaboração da Carta Municipal de Habitação decorre do que está estipulado na referida Lei, que determina que este documento deve identificar das carências habitacionais (quantitativas e qualitativas), caracterizar o parque habitacional existente, a definir estratégias de reabilitação, construção e apoio ao arrendamento, bem como articular as políticas de habitação com o ordenamento do território, integrando objetivos de coesão social, sustentabilidade e desenvolvimento económico.

Neste sentido, o relatório apresentado aponta para o planeamento dos recursos e das metas para a próxima década, articulado com os ciclos dos Censos do INE. Este enquadramento implica uma definição política sustentada em dados objetivos, acompanhada de uma revisão crítica anual que permita aferir o grau de execução das metas estabelecidas.

O objetivo é que, no horizonte dos próximos 10 anos, se concretize o direito à habitação para todos, através da consolidação de um sistema municipal de habitação equilibrado nos planos ambiental, económico e social, capaz de afirmar a Póvoa de Lanhoso como um concelho mais inclusivo e sustentável.