Esclarecimento Hasta Pública

Para efeitos de contagem do prazo de apresentação de propostas, releva a data de publicação do anúncio em jornal, ocorrido em 27 de janeiro de 2026.

Mais se informa que, nos termos do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, aplicável por via do artigo 30.º do Programa de Procedimento da Hasta Pública, o prazo para apresentação de propostas é prorrogado por 7 (sete) dias, em virtude de os esclarecimentos terem sido disponibilizados dois dias após o termo do prazo regulamentar para o efeito.

Assim, o termo do prazo para apresentação das propostas passa a ser o dia 18 de fevereiro de 2026, realizando-se o ato público no dia 19 de fevereiro de 2026