Procedimento e participação procedimental da Postura de Trânsito

Informa-se que foi determinada a abertura de procedimento e participação procedimental da Postura de Trânsito.

A Postura de Trânsito está disponibilizada em www.povoadelanhoso.pt sobre o qual se pretende dar início à abertura de procedimento e participação procedimental, de acordo com o preconizado no n.º 1 do artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

Nesse sentido, estabelece-se um prazo de 15 dias (22 de junho a 12 de julho) para formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento, e que os interessados apresentem os seus contributos e sugestões por meio eletrónico, para o endereço geral@mun-planhoso.pt ou por correio postal, endereçado ao senhor Presidente da Câmara Municipal, para a morada: Avenida da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso.