Póvoa de Lanhoso reduz IMI e reforça transferências para as Freguesias em 2021
As Grandes Opções do Plano e Orçamento da Póvoa de Lanhoso para 2021 apontam para um orçamento de 19 milhões de euros, sendo que a preparação deste documento foi fortemente condicionada pela catástrofe global com que o mundo se deparou – a pandemia resultante da doença COVID-19.
A diminuição do IMI, o aumento das transferências para as freguesias, a conclusão dos protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia e a continuação da requalificação dos equipamentos municipais são algumas das ações que vão marcar, no próximo ano, a governação autárquica.
Em 2021, a par da conclusão dos investimentos nas freguesias, a intervenção social e a educação continuarão a ser valorizadas, segundo revela o preâmbulo do documento elaborado pelo Executivo Municipal, liderado por Avelino Silva, e apresentado em reunião de Câmara.
No que se refere à redução do IMI, está prevista uma redução de 0.01%, fixando a taxa em 0.32%, assumindo-se ainda não aumentar as restantes taxas e tarifas municipais.
Quanto ao aumento das transferências para as freguesias, os acordos de execução serão aumentados em 20% comparativamente com o mandato anterior, o que significa que, em 2021, haverá um aumento global de 50%, representando um salto significativo na autonomia financeira das Juntas de Freguesia.
A respeito da conclusão dos Protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, é de lembrar que, no âmbito das reuniões tidas com os Presidentes de Junta, foram definidas as obras prioritárias que, após orçamentação e validação, estão a ser realizadas maioritariamente por protocolos de delegação de competências; obras estas com a abrangência de dois anos (2020/2021).
A continuação do plano de requalificação dos equipamentos municipais, com forte componente de valorização energética, passará por: Requalificação da EPAVE; Requalificação da casa contígua ao Centro Interpretativo Maria da Fonte para criação da “Casa do Livro”; Requalificação da Casa da Botica; Conclusão do Centro BTT e Requalificação do Centro de Interpretação do Carvalho de Calvos; Requalificação da Praia Fluvial de Verim; e intervenção na Escola Secundária ao nível da substituição das coberturas em amianto e do pavilhão.
O ano de 2021 ficará ainda marcado pelo alargamento do serviço de fibra ótica a todas as freguesias; pela manutenção do apoio à economia local, fixando as empresas e atraindo novos investimentos; e pela manutenção das medidas de apoio social e de incentivo à natalidade. Destaque ainda para a continuidade dos projetos no âmbito do combate ao abandono precoce e ao insucesso escolar; e para a continuidade da programação cultural e desportiva, ainda que condicionada pela evolução da pandemia e com um foco acrescido na dinamização turística. As Jornadas da Juventude também estão previstas para 2021, depois do adiamento em 2020.
Definido o canal para incorporação no PDM da nova acessibilidade à Vila, refere o mesmo documento, seguem-se os estudos de levantamento topográfico e cadastral, estudos de solos e negociação com os proprietários. Já os projetos do Pavilhão Gimnodesportivo da Vila e Centro Cultural e Recreativo foram condicionados pela incerteza que trouxe a pandemia e, acima de tudo, pela necessidade de alocar verbas a esta problemática. A opção foi não parar o trabalho técnico da nova acessibilidade e adiar a elaboração dos projetos destes dois equipamentos para 2021.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021 seguem agora para análise da Assembleia Municipal.