Aviso – Hasta Pública para alienação de imóveis do domínio privado municipal

AVISO

HASTA PÚBLICA para alienação de imóveis do domínio privado municipal

Avelino Adriano Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, em cumprimento da deliberação tomada pelo órgão executivo municipal, em reunião realizada no dia 30 de novembro de 2020 TORNA PÚBLICO que, terá lugar, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Avenida da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso, no dia útil imediato à data limite para apresentação das propostas, pelas 10:00h, perante a Comissão designada para o efeito, o ato público do procedimento de venda em hasta pública, por licitação verbal, dos Imóveis do Domínio Privado Municipal, de que o Municipio é legítimo proprietário.

A presente hasta pública tem por objeto a transmissão dos seguintes prédios urbanos:

1 – Lote 19, Lugar de Bagães, com a área de 392,50 m2, inscrito na matriz sob o artº 1897.º e descrito na CRP da Póvoa de Lanhoso sob o nº 1404/Nossa Senhora do Amparo, sendo o valor base de licitação de 20.000,00€ (vinte mil euros), não sendo admitidos lanços inferiores a 500,00€ (quinhentos euros);

2 – Lote 20, Lugar de Bagães, com a área de 392,50 m2, inscrito na matriz sob o artº 1898.º e descrito na CRP da Póvoa de Lanhoso sob o nº 1405/Nossa Senhora do Amparo, sendo o valor base de licitação de 22.000,00€ (vinte e dois mil euros), não sendo admitidos lanços inferiores a 500,00€ (quinhentos euros);

3 – Lote 19, Lugar de Souto, com a área de 372,00 m2, inscrito na matriz sob o artº 572.º e descrito na CRP da Póvoa de Lanhoso sob o nº 358/Campos, sendo o valor base de licitação de 18.500,00€ (dezoito mil e quinhentos euros), não sendo admitidos lanços inferiores a 500,00€ (quinhentos euros);

4 – Lote 20, Lugar de Souto, com a área de 273,00 m2, inscrito na matriz sob o artº 573.º e descrito na CRP da Póvoa de Lanhoso sob o nº 359/Campos, sendo o valor base de licitação de 12.000,00€ (doze mil euros), não sendo admitidos lanços inferiores a 500,00€ (quinhentos euros);

5 – Lote 21, Lugar de Souto, com a área de 219,00 m2, inscrito na matriz sob o artº 574.º e descrito na CRP da Póvoa de Lanhoso sob o nº 360/Campos, sendo o valor base de licitação de 11.000,00€ (onze mil euros), não sendo admitidos lanços inferiores a 500,00€ (quinhentos euros).

Os interessados podem examinar os imóveis objeto da presente hasta pública durante o período que medeia entre a publicitação e o último dia para apresentação das propostas devendo, para este efeito, dirigir e-mail aos Serviços de Apoio Jurídico da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, ao cuidado de, Sónia Sousa Dias, Técnica Superior Jurista. (sonia.dias@mun-planhoso.pt) ou entrar em contacto com a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, com sede na Avenida da República, Póvoa de Lanhoso através do contacto telefónico 253639700 (geral) ou 253639705 (serviços jurídicos), a solicitar o pré-agendamento.

As propostas devem ser apresentadas até 15 (quinze) dias úteis seguintes à última publicação do procedimento da hasta púbica;

As propostas a apresentar devem identificar o imóvel e indicar um valor para arrematação do imóvel superior ao valor base de venda do imóvel e ser acompanhadas de um cheque de montante correspondente a 25% do valor da proposta, emitido à ordem do Município da Póvoa de Lanhoso, sob pena de exclusão;

As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo a designação do presente procedimento e a identificação do proponente assim como o imóvel a que respeita, que, por sua vez, é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao presidente da comissão e endereçado à entidade alienante;

As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser, ambos, redigidos em Português, ou acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência, para todos os efeitos, sobre o respetivo original.

As propostas que não cumpram os requisitos exigidos serão excluídas do processo de candidaturas da hasta pública.

O adjudicatário provisório deverá proceder, de imediato, ao pagamento do valor correspondente a 25% do preço da adjudicação e após adjudicação o adjudicatário deve proceder ao pagamento do valor remanescente, correspondente a 50 % do valor arrematado, na data da outorga do contrato de compra e venda.

Atento o contexto atual devido à situação epidemiológica da COVID-19, a realização da presente hasta pública está condicionada ao cumprimento de todas as regras de segurança, higiene e distanciamento físico e outras que se lhes apliquem à data da sua realização.

O processo encontra-se disponível na Divisão de Gestão Administrativa, da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, no Edifício dos Paços do Concelho, na Avenida da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso, desde a data da publicação do presente procedimento, até ao último dia da data fixada para o envio das propostas, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira, das 9.30 horas às 12.30 horas e das 14.30 horas e as 16.30 horas e à sexta-feira das 9.30 horas às 12.30 horas),para consulta.