Legislação para organização de eventos religiosos – sessão de esclarecimento

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso promove, na próxima quinta-feira, dia 20 de outubro, uma Sessão de Esclarecimentos sobre a regulamentação para organização de eventos de cariz religioso.

Emissão de licenças e pareceres; Licença de Ruído; Licenciamento de fogo; Ocupação da via; e Prazos e outras obrigações legais são os assuntos a abordar.

O momento está marcado para as 20h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Esta sessão é aberta ao público em geral, mas tem como destinatários específicos representantes de Paróquias, de Comissões de Festas, de Juntas de Freguesia e de Confrarias.

Pretende-se, com esta sessão, juntar à mesma mesa representantes de entidades como a GNR, os Bombeiros e dos próprios Serviços Municipais (Administrativos e de Proteção Civil) por forma a esclarecer procedimentos relacionados com obrigações legais.

Em breve, será promovida outra Sessão de Esclarecimentos sobre a organização de eventos desportivos e culturais, especialmente dedicada a Associações, Juntas de Freguesia e Entidades Públicas e Privadas. A emissão de licenças e pareceres; a Licença de ruído; o Licenciamento de fogo; a Ocupação da via; os Planos de Segurança dos Eventos; os Planos de Coordenação (Agentes de Proteção Civil); e os Prazos e outras obrigações legais são os assuntos a abordar.