CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo promoveu sessões de divulgação

Realizaram-se na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, no dia 7 de março, duas sessões de divulgação sobre Conflitos de Consumo, promovidas pelo CIAB – Centro Arbitral de Consumo.

As ações, que decorreram no salão nobre dos Paços do Concelho, contaram com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Frederico Castro, do Vereador responsável pelo Pelouro dos Assuntos Jurídicos, Paulo Gago, do Diretor-Executivo do CIAB, Dr. Fernando Viana, e dos Serviços Jurídicos Municipais.

O objetivo destas sessões foi divulgar junto dos funcionários da autarquia, bem como dos Presidentes de Junta de Freguesia e Uniões de Freguesia, a importância do CIAB nas relações entre agentes económicos e consumidores. Em caso de conflito, os consumidores podem recorrer gratuitamente aos serviços do CIAB, que, através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, ajudam a solucionar as reclamações expostas.

As situações problemáticas que surgem com maior frequência centram-se na aquisição de bens móveis ou serviços, destacando-se, por exemplo, a aquisição de um telemóvel, um problema de faturação de bens essenciais (água, luz, telefone) ou, até mesmo, a fidelização de serviços de telecomunicações, entre vários outros.

Recentemente, o CIAB passou a disponibilizar também o serviço de apoio aos consumidores sobre endividados, integrado na Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE).

Estes serviços estão ao dispor dos munícipes, na Câmara Municipal, por contacto presencial, através da técnica dos serviços jurídicos Vânia Carvalho; através do contacto telefónico 253 639 705; ou através dos endereços eletrónicos vania.carvalho@mun-planhoso.pt ou ciab@mun-planhoso.pt.