Executivo povoense aposta nas Equipas de Intervenção Permanente (EIP)
O Executivo Municipal da Póvoa de Lanhoso reuniu ontem, nos Paços do Concelho, tendo analisado os vários pontos que integravam a ordem de trabalhos desta sessão. Votados favoravelmente foram as propostas apresentadas pela Vice-Presidente e Vereadora da Educação, Fátima Moreira, que dizem respeito às diligências de preparação do próximo ano letivo.
Neste âmbito foram discutidos e aprovados o plano de apoios na área da ação social escolar e o Plano de Transporte Escolar, decorrendo estes da necessidade de concretizar a transferência de competências para as autarquias locais e para as comunidades intermunicipais no domínio da educação. Assim, o plano apresentado define os apoios a atribuir e identifica as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, os recursos a mobilizar para responder às necessidades educativas específicas das crianças e jovens, tendo sempre presentes os princípios gerais da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social.
Também o Plano de Transporte Escolar que é, a nível municipal, o instrumento de planeamento do transporte entre a residência e os estabelecimentos de ensino da rede pública, para crianças da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico e Secundário, visa assegurar a igualdade de oportunidades de acesso à Educação Pré-Escolar e à Educação Escolar, incluindo os/as alunos/as abrangidos/as por medidas adicionais no âmbito da Educação Inclusiva.
Este órgão aprovou também a proposta do Presidente da Câmara Municipal, Frederico Castro, para atribuição de apoio financeiro ao Clube de Adoção e Proteção de Animais da Póvoa de Lanhoso, no valor de 10. 000 euros para apoiar a esterilização de animais de companhia, como forma de controlo da sobrepopulação animal. A desregrada proliferação de animais e a impossibilidade de recolha dos animais errantes e vadios põe em perigo a saúde pública, a segurança rodoviária e a segurança de pessoas e bens, sendo de primordial importância a sensibilização para os benefícios da campanha de esterilização em curso.
Também por proposta do edil povoense, foi discutida e votada a aprovação da renovação do protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso e a Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil relativa às Equipas de Intervenção Permanente (EIP), que produzirá efeitos por um período de três anos.
As EIP são equipas de bombeiros profissionais destinadas ao cumprimento de missões da Proteção Civil e os bombeiros que delas fazem parte são caracterizados pela elevada especialização, com conhecimentos em valências diferenciadas, para atuarem em diferentes cenários de acordo as missões previstas. A constituição e/ou reforço destas equipas tem sido uma aposta nacional, que conta com o total apoio das autarquias e colaboração da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Neste âmbito foi também aprovado o protocolo a celebrar com as mesmas entidades relativo à constituição da 3.ª Equipa de Intervenção Permanente, que terá efeitos retrativos a 1 de Janeiro de 2023, e também por igual período.
A autarquia da Póvoa de Lanhoso assume a defesa da floresta contra incêndios como uma prioridade e a existência destas equipas reforça a defesa do património natural e a minimização das perdas sociais, em caso de catástrofe.
Fatores como o despovoamento do concelho e a diminuição da população em idade ativa; a elevada percentagem do território inserida em área classificada de Alta e Muito Alta Perigosidade de ocorrência de incêndio rural; a existência de empresas de fabrico e armazenamento de Matérias Perigosos ou o elevado risco de cheias decorrente das barragens existentes, alertam para a necessidade de aumentar o nível de prontidão e resposta em situações de socorro e emergência à população local. Estas intervenções estão confiadas aos Bombeiros Voluntários, no âmbito da Proteção Civil e por isso a existência de equipas profissionais treinadas e capazes de prestar o respetivo socorro constitui uma mais-valia para toda a população.