Lista anual, elaborada com referência ao início do mandato autárquico, onde constam os trabalhadores aos quais foi autorizada a acumulação de funções públicas com outras funções públicas ou privadas.
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Lista anual, elaborada com referência ao início do mandato autárquico, onde constam os trabalhadores aos quais foi autorizada a acumulação de funções públicas com outras funções públicas ou privadas.
É um instrumento privilegiado de planeamento e de gestão dos Recursos Humanos, conforme legalmente previsto, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, e é elaborado anualmente no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano anterior.
Lista nominativa de transição para as carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação.