A Câmara Municipal é o primeiro município do distrito de Braga a assinar protocolo com a DECO

Frederico Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso assinou esta manhã, no Salão Nobre, um protocolo com a Deco, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, através da criação do novo Balcão de Habitação e Energia.

Numa perspetiva de agilizar todos os procedimentos para que a proteção dos povoenses na sua ação como consumidores seja garantida, a Póvoa de Lanhoso foi o primeiro concelho do distrito de Braga a firmar este protocolo com a DECO.

A representar esta entidade esteve o Coordenador da DECO Região Norte, André Regueiro. Também o Diretor Executivo do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, Fernando Viana, participou nesta sessão, fazendo as honras de abertura com uma nota descritiva do trabalho efetuado pelo Tribunal de Consumo que, só este ano, já analisou e intercedeu em mais de 34 casos de reclamação, mais de 50 pedidos de informação e em mais de 30 pedidos de atendimento da RACE (Rede de Apoio ao Consumidor Endividado).

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso e a DECO reforçam esta parceria para o incremento na proteção e apoio aos consumidores através da criação do novo Balcão de Habitação e Energia a funcionar no Balcão Único do Município da Póvoa de Lanhoso.

Este protocolo vai permitir a cooperação nas áreas da habitação e energia, nomeadamente na prestação de informações e aconselhamento sobre as faturas de energia, os contratos de fornecimento de energia, o uso sustentável da energia e os respetivos direitos e deveres nesta específica área; em aconselhar os consumidores na aquisição de equipamentos, soluções de eficiência energética e de energias renováveis, bem como na escolha de propostas comerciais; em avaliar o perfil energético e habitacional dos consumidores; em apoiar os consumidores na candidatura a incentivos e instrumentos de financiamento públicos e privados, entre outras ações.

De referir que o Município da Póvoa de Lanhoso é uma entidade associada do CIAB,  desde o ano de 2002 tendo nesta parceira o propósito de proteger os direitos do consumidor. Desta colaboração exemplar ao longo destes anos resultam diversas  evidências que demonstram o excelente trabalho desenvolvido.