Autarquia avança com concurso para atribuição de 41 habitações com rendas mais baixas
A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso aprovou a abertura do Concurso para a Atribuição de 41 Habitações em Regime de Arrendamento Acessível e Arrendamento Apoiado, disponibilizando casas com rendas inferiores às praticadas pelo mercado privado, o que beneficia diretamente famílias e jovens Povoenses. Esta medida representa um marco na política municipal de habitação e responde à necessidade de reforçar a oferta de habitação a custos acessíveis.
O concurso disponibiliza 40 fogos em regime de arrendamento acessível (destinados a agregados com rendimentos que enfrentam dificuldades no mercado livre) e 1 fogo em regime de arrendamento apoiado (para famílias em situação de maior vulnerabilidade económica e habitacional). As tipologias variam entre T1 e T3, com rendas máximas que vão dos 308 euros aos 475 euros. No caso do arrendamento apoiado, a renda pode ir até 189,87 euros.
Estas habitações localizam-se na União de Freguesias de Fontarcada e Oliveira.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de 30 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso de abertura na página eletrónica do Município (www.povoadelanhoso.pt). As pessoas interessadas poderão submeter os seus processos preferencialmente por via eletrónica ou de forma presencial no Balcão Único do Município.
Esta resposta do Município destaca-se também pelo trabalho em rede e pela proximidade ao território, incluindo duas habitações que são propriedade da União de Freguesias de Fontarcada e Oliveira, fruto de um Protocolo de Cooperação, competindo ao Município selecionar os agregados elegíveis e à União das Freguesias celebrar e gerir os respetivos contratos.
A aprovação deste concurso demonstra que o direito à habitação é um compromisso diário que se traduz em ações concretas que respondem a problemas reais do concelho, semelhantes aos registados um pouco por todo o país.
A atribuição das habitações será efetuada mediante concurso por classificação e o procedimento irá observar o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município da Póvoa de Lanhoso, o Regime Jurídico do Arrendamento Apoiado e o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível.