Carta Municipal de Habitação da Póvoa de Lanhoso está concluída – foi apresentado o 5.º e último relatório
Foi apresentado o 5.º e último Relatório da Carta Municipal de Habitação (CMH) da Póvoa de Lanhoso. Este é um documento decisivo que marca a etapa final na definição da estratégia municipal para o setor e no estabelecimento do modelo de acompanhamento, monitorização e avaliação das políticas públicas a implementar no concelho.
Em representação do Município esteve a Vice-Presidente e Vereadora do Pelouro da Coesão Social e Habitação, Fátima Moreira, acompanhada pela equipa técnica municipal envolvida na preparação do documento. A apresentação ficou a cargo dos técnicos da empresa Agenda Urbana, que deram a conhecer as linhas mestras da CMH.
Este relatório reflete as decisões políticas estruturantes para a concretização das medidas planeadas e para a fixação das prioridades futuras em matéria de habitação e desenvolvimento territorial. Entre os principais destaques sobressai a necessidade de reforço da oferta habitacional, tendo em conta as perspetivas de crescimento do número de agregados familiares até 2036.
Na apresentação do documento foram detalhadas as situações de vulnerabilidade habitacional que resultam da degradação do parque edificado, carências energéticas, sobrelotação e dificuldades de acessibilidade. Nesta sequência foi referida e reforçada a importância de políticas públicas integradas e ajustadas ao nosso território.
Para responder a estes desafios, a Carta Municipal de Habitação propõe quatro grandes objetivos: assegurar o acesso a uma habitação condigna, promover uma habitação inclusiva e justa, incentivar soluções habitacionais sustentáveis e fortalecer a participação comunitária e institucional.
O documento assume também particular relevância no acesso a futuros financiamentos e programas de apoio na área da habitação, constituindo um instrumento essencial e imprescindível para fundamentar candidaturas, definir prioridades de investimento e demonstrar a existência de uma estratégia municipal integrada e sustentada.
Esta Carta reflete e estabelece uma linha orientadora das políticas municipais de habitação em estreita ligação com o ordenamento e desenvolvimento do território, a coesão social, a sustentabilidade ambiental e a valorização das diferentes freguesias do concelho.
O objetivo é que, no horizonte dos próximos 10 anos, se concretize o direito à habitação para todos, através da consolidação de um sistema municipal de habitação equilibrado nos planos ambiental, económico e social, capaz de afirmar a Póvoa de Lanhoso como um concelho mais inclusivo e sustentável.
O documento vai, oportunamente, ser apresentado e remetido para discussão pública. Numa fase posterior, a CMH irá ser submetida a análise e votação em sede de Reunião de Câmara Municipal.