CME da Póvoa de Lanhoso toma posição relativamente à requalificação da Escola Secundária

O Conselho Municipal de Educação (CME) reuniu na manhã de hoje com um ponto em claro destaque na ordem de trabalhos: a análise da situação da requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso.

A apresentação deste dossiê esteve a cargo do Diretor do Agrupamento de escolas da Póvoa de Lanhoso, Ângelo Dias, que explanou detalhadamente as várias fases pelas quais este processo já passou desde que se iniciou este percurso em 2022. Desta intervenção, corroborada pela Vice-Presidente e Vereadora da Educação, Fátima Moreira, resultou a decisão unânime de avançar com uma tomada de posição do CME relativamente à requalificação deste estabelecimento de ensino.

Fátima Moreira presidiu a esta reunião na qual também estiveram presentes o Presidente da Assembleia Municipal, António Queirós Pereira; o referido Diretor do Agrupamento de Escolas da Póvoa de Lanhoso, Ângelo Dias; a Diretora do Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Ana Fernandes, e o Diretor da EPAVE, Cândido Mendes. O encontro contou ainda com representantes dos vários ciclos de ensino, de outras entidades da comunidade escolar local e das Associações de Pais, da GNR, além de Cláudio Carvalho, que participou via Zoom em representação de Irene Fontes, Chefe de Divisão da Estrutura Sub-Regional de Braga da CCDR-Norte.

O financiamento para a beneficiação da Escola Secundária – de crucial importância para o concelho, por ser o único que confere este grau de ensino – esteve assegurado em julho de 2023. Na altura, ficava apenas a faltar a formalização da candidatura ao respetivo aviso, um passo que foi devidamente assegurado pela Câmara Municipal.

A possível elegibilidade da escola para a realização das obras foi assumida à data, tendo como garantia desse enquadramento sido elaborado o respetivo projeto, posteriormente submetido à apreciação da DGEstE e aprovado. Ninguém duvidava, nem duvida, da necessidade urgente desta intervenção, dado que o complexo conta já com mais de 30 anos de existência e acumula inúmeras lacunas na sua infraestrutura, essencialmente de ordem elétrica, térmica e nas redes de águas residuais.

Atualmente, as condições de funcionamento têm sido garantidas pela autarquia, que tem acudido com prontidão às falhas identificadas pelo responsável do Agrupamento, o Prof. Ângelo Dias. O grande objetivo neste momento é, por isso, alertar para a necessidade urgente da aceitação e aprovação da candidatura.

Nesse sentido, Fátima Moreira propôs que o Conselho preparasse uma tomada de posição, a ser vertida numa moção que será apresentada aos responsáveis envolvidos na tutela. Esta proposta da Vereadora da Educação foi aceite por todos os conselheiros presentes, que a vão subscrever. Paralelamente, foram já solicitadas, pela autarquia, audiências ao Ministro da Educação e à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, com caráter de urgência, tendo em vista a apresentação da situação e a defesa da necessidade de assegurar o financiamento da intervenção.

Considerando que a Escola Secundária apresenta condições cada vez menos adequadas ao que se espera hoje de uma boa qualidade de ensino, e lembrando que o edifício já integrava uma lista para intervenção há anos, torna-se evidente que quanto mais o tempo passa, mais o seu estado se degrada.

Esta foi a primeira reunião após a constituição do Conselho Municipal de Educação no âmbito do presente mandato autárquico. Da ordem de trabalhos faziam também parte a aprovação do Regulamento Interno, na sequência da nova composição do órgão, e a apresentação da Carta Educativa, atendendo às orientações da DGEstE e à atualização dos dados constantes da respetiva adenda. Foi ainda proposta a preparação de pareceres sobre o Plano de Transportes Escolares e sobre os apoios e complementos no âmbito da Ação Social Escolar, ambos para o ano letivo 2026/2027.

A sessão incluiu também a intervenção dos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e da EPAVE, com o balanço do ano letivo e a apresentação da oferta formativa para o próximo ciclo, a par dos resultados do PIPSE e de outros projetos implementados nas várias escolas. Houve ainda tempo para fazer o ponto de situação das candidaturas aos equipamentos escolares, designadamente a já referida requalificação da Secundária e a do Pavilhão da Escola Professor Gonçalo Sampaio.