– Comissão Municipal da Proteção Civil emite parecer favorável
Esta comissão reuniu no passado dia 18 de junho no Salão Nobre dos Paços do Concelho e foi presidida pelo Vereador da Proteção Civil, Ricardo Alves. O Coordenador Municipal da Proteção Civil, Pedro Dias apresentou o único ponto da ordem de trabalhos, com o objetivo de emitir Parecer Vinculativo à constituição desta Unidade Local de Proteção Civil (ULPC).
Com esta Unidade, a Freguesia de Covelas ficará mais capacitada para fazer face aos riscos existentes naquele território, existindo para tal um trabalho de proximidade com restantes agentes de Proteção Civil locais.
Em função dos riscos existentes na respetiva área geográfica, as Juntas de Freguesia/Uniões de Freguesias, podem deliberar a existência de Unidade Local de Proteção Civil, correspondentes à sua respetiva área geográfica ou ao conjunto das áreas geográficas das freguesias que se agrupam para constituir a Unidade Local de Proteção Civil.
O processo de criação de um serviço com estas características divide-se em seis etapas sendo que duas são de caracter provatório. Inicialmente é feita a apresentação da proposta de intenção de criação da Unidade Local de Proteção Civil, pelo Presidente da Junta de Freguesia, dirigida ao Presidente da Comissão Municipal de Proteção Civil (Presidente da Câmara Municipal), com as principais linhas de orientação e fundamentação da criação da Unidade Local de Proteção Civil, nomeadamente no que diz respeito aos riscos existentes na respetiva área geográfica.
A segunda fase envolve a elaboração do Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, que é submetido à aprovação do Regulamento em Reunião de Junta e de Assembleia de Freguesia, após o que é emitido um parecer vinculativo da Comissão Municipal de Proteção Civil.
Logo que estejam cumpridos os 15 dias de publicação do referido em Diário da República Eletrónico, considera-se que está constituída a referida Unidade. Quando esta fase estiver concluída, estará oficialmente criada a ULPC de Covelas.
Nesta reunião participaram entidades que representam esta Comissão, designadamente, a Proteção Civil, os Bombeiros Voluntários, o Destacamento Territorial da GNR, a Unidade Local de Saúde de Braga, a Segurança Social, a Santa Casa da Misericórdia, a Cruz Vermelha, a Sonorgás, o Agrupamento de Escola da Póvoa de Lanhoso e a EPAVE.
