Foram apresentados os Relatórios 3 e 4 da Carta Municipal de Habitação (CMH) da Póvoa de Lanhoso, documentos que representam uma etapa decisiva na definição da estratégia municipal para a habitação e no modelo de acompanhamento, monitorização e avaliação das políticas públicas a desenvolver nesta área.
A apresentação permitiu dar a conhecer o trabalho técnico desenvolvido até ao momento e evidenciar a necessidade de decisões políticas estruturantes para a concretização das medidas previstas e para a definição das prioridades futuras do concelho em matéria de habitação e desenvolvimento territorial.
Nestes relatórios foram identificados os desafios mais significativos para a próxima década, nomeadamente a necessidade de reforço da oferta habitacional, tendo em conta as perspetivas de crescimento do número de agregados familiares até 2036.
O diagnóstico realizado evidencia igualmente situações de vulnerabilidade habitacional associadas à degradação do parque edificado, carências energéticas, sobrelotação e dificuldades de acessibilidade, reforçando a importância de políticas públicas integradas e territorialmente ajustadas.
No plano estratégico, a Carta Municipal de Habitação propõe quatro grandes objetivos: assegurar o acesso a habitação condigna, promover uma habitação inclusiva e justa, incentivar soluções habitacionais sustentáveis e fortalecer a participação comunitária e institucional.
A CMH reforça ainda a articulação com a Estratégia Local de Habitação (ELH), que é um instrumento fundamental de enquadramento estratégico e operacional das políticas municipais de habitação, havendo a referir neste âmbito, a reabilitação da habitação púbica de Garfe e Oliveira e a construção de habitação pública no Bobeiro, Fontarcada, (que já se encontra em execução) e em Monsul, cujo procedimento de contratação se encontra a decorrer.
A existência de uma Carta Municipal de Habitação devidamente estruturada e articulada com a ELH assume também particular relevância no acesso a futuros financiamentos e programas de apoio na área da habitação, constituindo um instrumento essencial para fundamentar candidaturas, definir prioridades de investimento e demonstrar a existência de uma estratégia municipal integrada e sustentada.
Este documento é também fundamental para orientar as políticas municipais de habitação, em estreita ligação com as políticas de ordenamento e desenvolvimento do território, coesão social, sustentabilidade ambiental e valorização das diferentes freguesias do concelho.
O objetivo é que, no horizonte dos próximos 10 anos, se concretize o direito à habitação para todos, através da consolidação de um sistema municipal de habitação equilibrado nos planos ambiental, económico e social, capaz de afirmar a Póvoa de Lanhoso como um concelho mais inclusivo e sustentável.
