Regulamento do CROA entra em fase de consulta pública
Encontra-se em consulta pública o projeto de Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) do Município da Póvoa de Lanhoso, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal, em 27 de julho. Esta fase decorre entre os dias 11 de agosto e 21 de setembro.
O projeto de regulamento estará disponível, nas horas de expediente, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal e na página eletrónica www.povoadelanhoso.pt para recolha de sugestões.
A apresentação de contributos, bem como de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara, no decurso dos 30 dias de consulta pública.
O Centro de Recolha Oficial de Animais da Póvoa de Lanhoso foi inaugurado no dia 10 de junho do presente ano. Com capacidade para 150 cães e 50 gatos, este é um equipamento importante para o Município, porque permite responder às necessidades de acolhimento e proteção dos animais, reforçando o compromisso da Autarquia com o bem-estar animal e a saúde pública.
A existência de um regulamento específico permitirá estabelecer, de forma clara, as regras de organização e funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais, os direitos e deveres dos/as utilizadores/as, bem como os procedimentos relativos à recolha, alojamento, adoção, entrega voluntária, esterilização e demais serviços prestados.
Neste sentido, a aprovação deste regulamento municipal contribuirá para uma gestão mais eficaz do equipamento municipal, promovendo simultaneamente a sensibilização da comunidade para a detenção responsável de animais de companhia e o combate ao abandono.
Findo o período de consulta pública e ponderados os contributos recebidos, a versão final do Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) do Município da Póvoa de Lanhoso será submetida à aprovação da Assembleia Municipal.