Póvoa de Lanhoso procedeu à execução das faixas de gestão de combustível na rede viária

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso procedeu aos trabalhos de execução das faixas de gestão de combustível na rede viária, na Estrada Municipal que liga Serzedelo à União de Freguesias de Fontarcada e Oliveira.

Estes trabalhos foram realizados pela Brigada de Sapadores Florestais da CIM do AVE, ainda durante o primeiro semestre de 2020, ao abrigo do disposto no artigo 15º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com a sua última alteração pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, complementada pelo Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro.

A gestão dos combustíveis existentes nos espaços rurais é realizada através de faixas e de parcelas, situadas em locais estratégicos para a prossecução de determinadas funções, onde se procede à modificação e à remoção total ou parcial da biomassa presente. As faixas de gestão de combustível constituem redes primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar, designadamente: função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo; função de redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial; e função de isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios.

As redes secundárias de faixas de gestão de combustível (neste caso em concreto), de interesse municipal ou local, e, no âmbito da proteção civil de populações e infraestruturas, desenvolvem-se sobre: as redes viárias e ferroviárias públicas; as linhas de transporte e distribuição de energia elétrica; e as envolventes aos aglomerados populacionais e a todas as edificações, aos parques de campismo, às infraestruturas e parques de lazer e de recreio, aos parques e polígonos industriais, às plataformas logísticas e aos aterros sanitários.